Demolição do antigo Mucuripe Club, onde será a nova sede da Câmara de Fortaleza, é embargada

Demolição de antigo Mucuripe Club é embargada; local será nova sede da Câmara de Fortaleza Divulgação A Secretaria de Patrimônio da União no Ceará (SP...

Demolição de antigo Mucuripe Club é embargada; local será nova sede da Câmara de Fortaleza Divulgação A Secretaria de Patrimônio da União no Ceará (SPU) embargou a obra de demolição do antigo prédio do Mucuripe Club, no bairro Moura Brasil, em Fortaleza, por supostas irregularidades no cadastro do imóvel, que será derrubado para a construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Fortaleza. Com o embargo, a obra de demolição fica parada até a regularização do problema. De acordo com a SPU, o imóvel está localizado inteiramente em um terreno próximo à praia, que pela legislação brasileira pertence à União. Nesses casos, os proprietários devem pagar uma taxa, chamada de foro, pelo uso do terreno. Um dos motivos do embargo é justamente o atraso no pagamento dos foros. ➡️ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp A SPU não informou desde quando os foros estão atrasados nem qual o valor da dívida. Além disso, a secretaria aponta uma segunda irregularidade, a "falta de comprovações georreferenciadas" nos registros dos imóveis (RIPs), isto é, a falta de coordenadas geográficas que demonstrem as dimensões exatas da propriedade. De acordo com a SPU, o embargo "visa proteger a área da União" e a obra só será liberada quando os problemas forem sanados. Por meio de nota, a Câmara Municipal de Fortaleza destacou que a permuta com os proprietários do terreno continua válida, que o pagamento dos valores cabe aos antigos donos e que aguarda que os problemas sejam resolvidos para dar continuidade à obra. (Veja posicionamento completo abaixo) Ao g1, os proprietários do imóvel disseram que a SPU deu 10 dias para resolver os problemas. Eles têm uma reunião nesta sexta-feira (4) com os representantes do órgão para entenderem como proceder na resolução da questão, o que inclui o pagamento das taxas e a contratação de um topógrafo para fornecer as comprovações georreferenciadas das matrículas dos imóveis. "Os antigos operadores e os proprietários do terreno têm plena ciência de todas as exigências legais, bem como que os procedimentos de regularização em curso compreendem a elaboração de documentação técnica para atualização cadastral e a quitação de quaisquer obrigações porventura pendentes", disse a administração do imóvel. (Veja a nota completa abaixo) Demolição do antigo Mucuripe Club foi embargada pela SPU, em Fortaleza Divulgação/SPU Construção da nova Câmara O antigo Mucuripe Club é localizado na avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste), em uma região próximo ao Passeio Público, à Santa Casa de Misericórdia e ao Forte Nossa Senhora de Assunção. Nos últimos anos, o local funcionava como um shopping de moda popular, o Mucuripe Moda Center. A mudança da atual sede da Câmara de Fortaleza é discutida há anos. Em janeiro de 2026, o presidente da Casa, Leo Couto (PSB), anunciou enfim que a nova sede seria construída de frente para o mar, no imóvel do antigo Mucuripe Club, próximo ao Centro da cidade, com objetivo de ajudar na revitalização da área. A mudança, segundo a Câmara, busca aproximar os vereadores da população e colaborar com a requalificação do bairro. O novo espaço contará com um plenário 360º no topo, gabinetes para os vereadores, museu, restaurante e um anfiteatro para uso da população. A entrega está prevista para 2028. Maquete de como será a nova sede da Câmara Municipal Divulgação A mudança para a nova sede ocorrerá por meio de uma permuta imobiliária entre o atual prédio da Câmara, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club, de cerca de 9 mil m². A estrutura será demolida para dar lugar ao novo prédio. O contrato foi firmado no início do ano e na última segunda-feira, 31 de agosto, teve início a demolição do prédio, agora embargada. O que dizem a Câmara de Fortaleza e os antigos donos Nova sede será construída onde funcionava o prédio do antigo Mucuripe Club Divulgação ➡️Por meio de nota, a Câmara de Fortaleza disse ter sido surpreendida com o embargo e destacou que, durante o processo de permuta, consultou órgãos da União, sem ter sido informada de nenhuma pendências nos registros. Além disso, a Casa Legislativa destacou que vai aguardar a resolução dos problemas para dar continuidade à obra. Veja a nota da Câmara na íntegra: A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) informa que foi surpreendida, nesta quinta-feira (3/09), sem prévia notificação, com o embargo provisório da demolição do imóvel onde funcionava o antigo Mucuripe Moda Center — local amplamente divulgado por esta Casa como objeto de permuta com o atual terreno da CMFor para a construção de sua nova sede — em razão de inconsistência nos cadastros dos antigos proprietários com a União. A Câmara ressalta que cumpriu, minuciosamente, o seu papel na análise das matrículas dos terrenos, consultando, inclusive, a União, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e estabelecendo pactuações para que a construção do novo equipamento valorize o patrimônio público histórico, paisagístico e estético da região central da cidade. Em nenhum momento, tampouco, esta Casa foi notificada previamente sobre qualquer inconsistência envolvendo a propriedade. Diante da notificação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) sobre o embargo provisório, a CMFor comunicou à Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) acerca da decisão, suspendendo a demolição até que as inconsistências cadastrais sejam sanadas. Ademais, o processo de permuta permanece válido, tendo em vista o caráter provisório da determinação, para que os processos burocráticos sejam resolvidos entre as partes (União e antigos donos). Dessa forma, a Câmara de Fortaleza reforça que a decisão não representa nenhum ônus a esta Casa, uma vez que a responsabilidade por eventuais débitos é exclusivamente dos antigos proprietários. ➡️ Já os antigos proprietários do Mucuripe Club, atual Mucuripe Moda Center, destacaram que já estão tomando as providências para regularizar a situação, e destacou que o processo não vai ter nenhum custo para os cofres públicos. Veja a nota do Mucuripe Moda Center na íntegra: A Administração do empreendimento Mucuripe Moda Center vem a público informar, ante o embargo realizado pela SPU nas obras de demolição no imóvel em que outrora funcionava ocorrido hoje, dia 03/09, que todas as inconsistências cadastrais e demais pendências apontadas sobre o imóvel, as quais ocasionaram o referido Embargo, já estão em processo de regularização pela Administração do antigo empreendimento, para que possa ser concretizada em definitivo a permuta celebrada, com a transferência da sede da Câmara Municipal de Fortaleza para o local. A Administração ressalta ainda que os antigos operadores e os proprietários do terreno têm plena ciência de todas as exigências legais, bem como que os procedimentos de regularização em curso compreendem a elaboração de documentação técnica para atualização cadastral e a quitação de quaisquer obrigações porventura pendentes. Por fim, ressalta-se que não houve ou haverá qualquer ônus ao Poder Público, sendo todos os custos necessários à regularização final do imóvel e sua transferência em definitivo à Prefeitura Municipal de Fortaleza suportados pelos antigos proprietários. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: